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H
Henrique Gonçalves
Artigo ·
há 11 anos
Cancelamento da propriedade fiduciária
A propriedade fidúcia é a garantia real do contrato de alienação celebrado entre as partes, possui previsão legal no artigo 1.361 do Código Civil : Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de...
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP XXXXX-71.2006.5.04.0103 RS XXXXX-71.2006.5.04.0103
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. Prazo para oposição de exceção de pré-executividade igual àquele dos embargos à execução, sendo de reputar intempestiva, assim, a medida ofere...
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